União cede terreno de 9.977 m² no DF para centro de apoio a mulheres vítimas de violência
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) autorizou a cessão gratuita de um imóvel da União localizado no Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS) 903, Lote 77, em Brasília/DF, ao Governo do Distrito Federal (DF). A área total do terreno é de 9.977,00 m², com 650,00 m² de área construída.
O objetivo da cessão é permitir que o DF construa um equipamento público multidisciplinar destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. O local deverá integrar diversos serviços essenciais, como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Promotoria e Defensoria Públicas especializadas, além de oferecer atendimento psicossocial, alojamento de passagem e brinquedoteca.
A cessão de uso é estabelecida por um prazo de 20 anos, prorrogáveis. O DF tem 24 meses, a partir da assinatura do contrato, para cumprir os objetivos de construção e instalação dos serviços. Além disso, o DF deverá desmembrar o terreno, devolvendo a parcela remanescente à SPU/DF em até 36 meses.
Esta medida visa fortalecer a rede de apoio institucional às vítimas de violência no Distrito Federal. A Portaria estabelece que o imóvel reverterá automaticamente para a União caso a finalidade da cessão não seja cumprida ou haja descumprimento de cláusulas contratuais.