SPU-PB notifica cidadão sobre multa e indenização de R$ 414,7 mil por ocupação de área da União em Cabedelo
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba publicou um edital notificando Hercules Lucio Duarte de Jesus sobre a aplicação de multa e indenização totalizando R$ 414.776,68. A notificação refere-se à ocupação ilegal de uma área pública federal localizada em Cabedelo, na Av. Max Zagel, Loteamento Jardim Jericó.
A cobrança engloba valores referentes a dois períodos distintos: multa aplicada entre julho e dezembro de 2025, e indenização pela ocupação ilícita que vigorou de março de 2020 a março de 2025. Como as tentativas de notificação postal foram devolvidas com a informação de "endereço insuficiente", a comunicação oficial foi feita por meio deste edital.
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O cidadão notificado tem um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para comparecer à sede da SPU/PB em João Pessoa. Este comparecimento é necessário para que ele possa tomar conhecimento formal dos autos e exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório no processo administrativo em questão.