União incorpora terreno de 279,8 mil m² no Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa (PB)
A União formalizou a incorporação de um terreno com área total de 279.800 metros quadrados localizado no Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa, Paraíba. A medida foi registrada por meio do Extrato de Termo de Incorporação SPU-PB nº 39/2025, datado de 23 de dezembro de 2025.
O imóvel, classificado como bem dominial e que inclui área de marinha e acrescido, está situado na Rua Manoel Candido Soares, no bairro Costa do Sol. Embora a área total seja de 279.800 m², a parcela específica incorporada ao patrimônio da União corresponde a 22.174,23 m².
A incorporação se fundamenta no inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal de 1988 e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.636/1998 e pela Portaria MGI nº 7.660/2024.
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Esta movimentação patrimonial transfere a gestão e a titularidade de uma parcela significativa de terra em uma área de desenvolvimento turístico para o controle federal, o que pode impactar futuros planos de uso e ocupação do solo na região.