A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) autorizou o reajuste anual das tarifas do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (SEMASA). A Resolução ARESC nº 427, assinada em Florianópolis em 7 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O percentual de 6,99% incide sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e sobre a tabela de preços dos serviços e infrações do SEMASA. Segundo a resolução, o reajuste será aplicado pelo município de forma linear, 30 dias após a publicação.
Do total, 4,38% correspondem ao reajuste pelo IPCA acumulado de junho de 2025 a agosto de 2026, conforme a Nota Técnica ARESC nº 034/2026, que integra a resolução. A parcela restante corresponde à segunda parcela do adicional previsto na Resolução ARESC nº 347/2025 e no Processo ARESC nº 0858/2024, referente ao reequilíbrio tarifário já autorizado.
Entre os considerandos, a resolução lembra que o SEMASA havia pedido reajuste referente a maio de 2024 a junho de 2025 e o parcelamento de um saldo de R$ 51.030.776,38, mediante adicional de 2,5% sobre as tarifas por dois anos. A Resolução nº 347/2025 já havia concedido reajuste tarifário ao serviço.
Depois de aplicar o reajuste, o município deverá encaminhar as tabelas tarifárias corrigidas à DIREN/ARESC em até 30 dias.