A Portaria nº 333/2026, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina em 14 de outubro de 2026, remaneja R$ 23.199.964,75 entre dotações orçamentárias de unidades do governo estadual. O ato foi assinado em 13 de outubro de 2026 por Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda.
O remanejamento segue a programação do Anexo I (acréscimos) e é compensado pela anulação parcial de dotações listadas no Anexo II. Nos anexos, o valor acrescido em cada órgão é igual ao reduzido no mesmo órgão, ou seja, os recursos mudam de subação dentro da mesma unidade. A portaria cita o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei estadual nº 19.683/2026 e o Ato Normativo 2026AN000571.
Os maiores acréscimos são os da Secretaria de Estado da Educação (SED), de R$ 11.543.000,00, e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), de R$ 5.650.000,00. O Fundo Estadual de Saúde (FES) recebe R$ 2.993.822,75.
Também há acréscimos para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), de R$ 2.085.092,00; a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), de R$ 875.000,00; a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos), de R$ 45.000,00; e o Fundo Penitenciário (Fupesc), de R$ 8.050,00.
Entre as subações reforçadas estão a construção, ampliação ou reforma de unidades escolares, a manutenção e reforma de escolas, a conservação, sinalização e segurança rodoviária, a contratação de leitos e serviços de urgência na saúde, a realização de cirurgias eletivas e a concessão de financiamento para projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro. Entre as reduzidas estão, por exemplo, a Safra Garantida e a Bolsa Atleta.
A portaria entra em vigor na data de publicação. Os autos do processo SEF 17739/2026 podem ser consultados no portal de atendimento do sistema de gestão de processos eletrônicos do governo estadual.