O Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar supostos crimes praticados por policiais militares em serviço. A Portaria-SEI nº 7174, de 13 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de outubro.
O inquérito trata de fato ocorrido em 16 de julho de 2026, em Macaíba (RN), envolvendo policiais lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) no momento em que prenderam duas pessoas, identificadas na portaria pelas iniciais H. M. da S. e J. C. S.
A abertura atende a um Despacho Ministerial contido na Notícia de Fato nº 02.23.2062.0000272/2026-40, que requisitou a instauração do IPM. A portaria afirma que a Polícia Militar deve apurar fatos com indícios de infrações penais e disciplinares e que o relatório servirá de base para decisão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Administração militar.
A encarregada é a 2º Tenente QOEM Fernanda Júlia Amorim de Almeida. O prazo de conclusão é de 40 dias, prorrogável por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou diligência indispensável. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
Os autos são digitais, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), e a oficial deve acessá-los em até 3 dias úteis a contar da publicação. A portaria determina ainda a comunicação ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente. Trata-se de apuração de supostas irregularidades, sem conclusão sobre responsabilidades.