A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de terça-feira (17 de novembro de 2026), a Resolução nº 1090/2026, que estabelece cotas orçamentárias no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

O ato foi assinado em Curitiba, em 6 de novembro de 2026, pelo secretário de Estado da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara. Segundo o Anexo I, o valor é destinado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e fica todo na unidade Gabinete do Secretário.

A cota está classificada no grupo de natureza de despesa 5 – Inversões Financeiras, e o total geral do anexo é de R$ 400.000.000,00.

A resolução se apoia no artigo 41 da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.308, de 18 de dezembro de 2025, que normatiza a execução orçamentária e financeira do Estado. O ato menciona ainda o protocolo nº 26.446.176-6.