A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT) aprovou o detalhamento técnico para implantação e expansão da frota do SAMU 192 em Apiacás e a habilitação de uma Unidade de Suporte Básico no município. A Resolução CIB/MT nº 599, de 5 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2026.
Apiacás fica na Região Alto Tapajós, na Macrorregião Norte de Mato Grosso. A resolução tem dois artigos: o primeiro aprova o detalhamento técnico e o segundo aprova a habilitação de 1 Unidade de Suporte Básico. Ela entrou em vigor na data da assinatura.
O detalhamento técnico, de 13 de agosto de 2026, contém o projeto de implantação do serviço elaborado pela Secretaria Municipal de Apiacás. A Coordenadoria do SAMU da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu parecer favorável em 24 de agosto de 2026.
Em 10 de setembro de 2026, a Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós, por meio da Proposição Operacional nº 34, propôs a implantação de uma base descentralizada do SAMU 192 no município.
A resolução é assinada por Juliano Silva Melo, presidente da CIB/MT, e por Marco Antônio Norberto Felipe, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT). O texto cita como base a Lei 8.080/1990, o Decreto 5.055/2004 e portarias do Ministério da Saúde sobre o SAMU.