Credores da OSX Brasil suspensem votação de aditivo ao plano de recuperação; assembleia retoma em 17/08/2026

Em 03/08/2026, a OSX Brasil S.A. — em Recuperação Judicial — informou, via fato relevante, que credores representando 99,71% dos créditos presentes deliberaram suspender a votação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo OSX. A sessão em continuação da Assembleia Geral de Credores (AGC) foi remarcada para 17 de agosto de 2026, às 14h, em ambiente virtual (plataforma Assemblex).

A suspensão foi provocada pelo credor "Em Paz", que requereu a interrupção dos trabalhos para que todos os credores possam adequadamente informar-se sobre os termos do aditivo ao PRJ, apresentado pelas recuperandas na própria sessão. Segundo a ata da assembleia, o aditivo é "substancialmente diverso" do plano até então em vigor, o que justificou a necessidade de tempo para análise pelos credores. A Administração Judicial acolheu a sugestão e submeteu a suspensão à votação, que foi aprovada.

A ordem do dia da próxima sessão prevê a votação do aditivo ao PRJ e a deliberação sobre aprovação, rejeição ou modificação da nova proposta. A data de 17/08/2026 observa o prazo de encerramento da AGC previsto no art. 56, § 9º, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações Judiciais), cujo termo final recai em 27 de agosto de 2026.

O processo tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (Processo nº 0132006-60.2023.8.19.0001). As recuperandas são três empresas do grupo: OSX Brasil S.A., OSX Brasil – Porto do Açu S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda. A Administração Judicial é exercida por Pansieri Advogados, com Flávio Pansieri como presidente da AGC e Otávio Baptista como secretário.

Trata-se da segunda recuperação judicial da OSX Brasil, empresa de construção naval do extinto grupo EBX do empresário Eike Batista. O pedido foi protocolado em janeiro de 2024, com dívidas estimadas em cerca de R$ 7,9 bilhões, segundo reportagem da Bloomberg Línea. A primeira recuperação judicial da companhia, protocolada em novembro de 2013, foi concluída em novembro de 2020, conforme nota publicada no site Licks Associados.

A votação do plano já havia sido suspensa em ocasiões anteriores. Após a instalação da AGC em segunda convocação em 29/05/2026, a votação foi adiada sucessivamente — primeiro por 30 dias, depois por mais 14 dias em 26/06/2026, e novamente em 10/07/2026, quando credores representando 99,68% dos créditos aprovaram o adiamento para 03/08/2026, para permitir a elaboração de uma nova proposta, segundo notícias do site Ativo Virtual.

A comunicação atende ao disposto no art. 157, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) e na Resolução CVM nº 44/2021, que exigem a divulgação de fatos relevantes relacionados a processos de recuperação judicial. A Companhia informou que manterá acionistas e o mercado atualizados sobre o andamento do processo.