A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta sexta‑feira (6 de maio de 2026), o relatório de conferência de assinaturas eletrônicas do EMP 59/0, proposta apresentada pelos deputados Mário Heringer (PDT/MG), Nilto Tatto (PT/SP) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ). O documento está aguardando providências internas antes de seguir para a próxima fase.
O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, definindo diretrizes para a exploração, pesquisa e uso de minerais estratégicos como lítio, cobalto e outros recursos essenciais.
A medida busca garantir o abastecimento interno de matérias‑primas estratégicas, reduzir a dependência de importações e estimular a cadeia produtiva nacional, o que pode gerar empregos e fortalecer setores de alta tecnologia.
Com o relatório em mãos, a Mesa determinará as providências internas necessárias; se aprovado, o EMP será encaminhado a uma comissão permanente para análise detalhada e, posteriormente, ao plenário para votação.