A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta quinta‑feira (5 de maio de 2026), o relatório de conferência de assinaturas eletrônicas do EMP 29/0, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
O empoderamento (EMP) institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, com objetivo de mapear, incentivar a produção e garantir o abastecimento de minerais essenciais à indústria tecnológica e de energia.
A medida visa reduzir a dependência de importação desses recursos, potencialmente fortalecendo a cadeia produtiva nacional e contribuindo para a segurança econômica e tecnológica do país, o que pode impactar setores como eletrônicos, veículos elétricos e energias renováveis.
Com o relatório agora sob análise, o projeto segue aguardando providências internas da Mesa antes de ser encaminhado a uma comissão permanente para avaliação e eventual votação.