Lucio Mosquini (PL/RO) apresenta PDL 686/2026 que susta criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru
Lucio Mosquini (PL/RO) protocolou, em 22/06/2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 686/2026 na Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que instituiu o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado em Rondônia.
O PDL propõe a suspensão da norma que criou o parque, revertendo a sua vigência e, consequentemente, anulando a proteção ambiental e a gestão especial prevista para a área. O parque abrange os municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, todos no estado de Rondônia.
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A proposta tem implicações diretas para a conservação da biodiversidade da região e para os direitos territoriais dos povos indígenas que habitam a área. Caso seja aprovada, a medida poderá abrir espaço para atividades econômicas e de exploração que atualmente são restritas, alterando o panorama ambiental e social da zona.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.