Foi realizada uma Audiência Pública, convocada pelo Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/2023, para discutir o ódio e a aversão contra mulheres no cotidiano. O evento contou com a presença de especialistas como Rachel Ripani, cofundadora do Movimento Levante Mulheres Vivas, Mariana Luz, diretora de Saúde do Movimento Me Too Brasil, entre outras convidadas.
A proposta de alteração ao Código Penal e à Lei nº 7.716/1989 visa tipificar crimes motivados por misoginia, ampliando a proteção jurídica às vítimas e permitindo punições mais adequadas. A discussão busca alinhar a legislação brasileira às normas internacionais de combate à violência de gênero.
Ao final da audiência, o Grupo de Trabalho encaminhará ao plenário recomendações para a continuidade da tramitação do PL 896/2023, que ainda está em fase de análise. Caso aprovado, a mudança poderá impactar processos judiciais e políticas públicas de prevenção à violência contra mulheres.