CSPCCO aprova PL 942/2026 que permite porte de arma a corretores de imóveis
Em 16 de junho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 942/2026, que dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo a corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais.
A medida autoriza os corretores a portar arma de fogo durante a realização de visitas, inspeções e demais atos inerentes à profissão, sob condições estabelecidas em regulamento. O objetivo, segundo a ementa, é aumentar a segurança dos profissionais que atuam em ambientes potencialmente vulneráveis.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A aprovação foi limitada à comissão; o texto ainda precisa ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova deliberação e, se aprovado, será submetido à sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.