A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, o Requerimento 130/2026, que prevê audiência pública para debater a emissão fraudulenta de documentos públicos brasileiros para estrangeiros por meio de serventias extrajudiciais.
O requerimento é de autoria do deputado General Pazuello (PL/RJ) e foi subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). O debate deve tratar dos impactos do problema na segurança nacional, no controle migratório, na cooperação policial internacional e na credibilidade externa do Brasil.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro de votos individuais. O requerimento foi aprovado com a inclusão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no rol de convidados da audiência.