A Comissão Especial foi convocada para ouvir representantes de sindicatos trabalhistas e movimentos sociais, debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O projeto pretende reduzir a jornada de trabalho prevista no Art. 7º, inciso XII da Constituição Federal, de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
A escuta faz parte do processo de elaboração de parecer da comissão, que tem a missão de analisar o mérito da proposta antes de encaminhá‑la ao plenário da Câmara dos Deputados. Os participantes apresentaram argumentos sobre os possíveis impactos na produtividade, na geração de empregos e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Caso a comissão emita parecer favorável, a PEC seguirá para votação em plenário, exigindo aprovação em dois turnos e, posteriormente, a sanção do Senado e o cumprimento de quórum qualificado para alterar a Constituição. O debate sobre a redução da jornada tem implicações diretas para a legislação trabalhista e para a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.