Comissão Especial não realiza reunião deliberativa sobre PEC 34/2024 que inclui a primeira infância
A Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, apresentada pela deputada Laura Carneiro, cancelou a reunião deliberativa prevista para discutir e votar o parecer da relatora, a deputada Amanda Gentil.
A PEC 34/2024 tem como objetivo incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no texto constitucional, ampliando a proteção legal a crianças nos primeiros anos de vida.
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Com a reunião cancelada, a análise do parecer da relatora será postergada, sem data definida para nova deliberação, o que retarda o avanço da proposta no processo legislativo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.