A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, foi convocada para discutir e votar o parecer do relator, deputado Leo Prates, nesta reunião deliberativa.
A PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, propõe a redução da jornada de trabalho prevista no art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, de 44 para 36 horas semanais, a ser implementada ao longo de dez anos.
Se aprovada, a mudança afetará trabalhadores de todo o país, exigindo ajustes nos contratos de trabalho e nos custos operacionais das empresas, ao mesmo tempo em que pode ampliar a qualidade de vida dos empregados.
A proposta ainda depende da aprovação da comissão, seguida de votação em plenário e, posteriormente, do processo de sanção presidencial.