A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta data, uma audiência pública para discutir o cartão de identificação do usuário do SUS, previsto no PL 5875/2013 e nos requerimentos 33/2026, 143/2026, 144/2026 e 145/2026, apresentados por Adriana Ventura (Novo‑SP) e Pedro Westphalen (PP‑RS).
Participaram do evento representantes de órgãos e entidades do setor, entre eles Lucas Borges de Carvalho, superintendente de Regulação da ANPD; Carlos Pedrotti, presidente da Saúde Digital Brasil; Marco Antonio Bego, do Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da USP; Alexandre de Menezes Rodrigues, secretário‑geral do Conselho Federal de Medicina; Paula Fuscaldo Calderon, da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde; Marcos Vinicius Ottoni, diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde; Felipe Cabral, coordenador do Grupo de Trabalho de Inovação e Tecnologia da ANAHp; Giovanni Cerri, presidente da Coalizão Saúde; e Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
O debate abordou como o cartão pode integrar informações clínicas, facilitar o acesso a serviços e melhorar a gestão de dados de saúde, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a proteção de dados pessoais dos usuários. A iniciativa busca alinhar a digitalização do SUS às normas de privacidade e à necessidade de interoperabilidade entre sistemas de saúde.
A Comissão de Saúde encaminhará ao plenário as conclusões da audiência, que poderão influenciar a tramitação do PL e dos requerimentos relacionados, bem como orientar futuras políticas de saúde digital no país.