A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026), o relatório n. 1/2026, do deputado Giovani Cherini (PL/RS). O texto trata das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 (PLN 24/2026-CN), nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN.
O relatório parte das sugestões de emendas apresentadas por deputados na comissão (SOR 1/2026), que somam 57 propostas, de acordo com a lista que acompanha a proposição. Em sua maioria, elas pedem recursos para o Fundo Nacional de Saúde: incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial e da atenção primária, além da estruturação de unidades de atenção especializada.
Entre os maiores valores sugeridos estão R$ 7,4695 bilhões para estruturação de unidades de atenção especializada (sugestão do deputado Célio Silveira) e R$ 5 bilhões para cada um dos dois custeios, hospitalar e de atenção primária (sugestões do deputado Zé Vitor). Há ainda pedidos de R$ 800 milhões para saúde indígena e R$ 500 milhões para o sistema de vigilância em saúde e ambiente.
Outras sugestões tratam de apoio a sistemas de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes (Fundação Nacional de Saúde), saúde digital e telessaúde (R$ 400 milhões), fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde e melhorias sanitárias domiciliares. A lista traz também uma sugestão de R$ 100 milhões para a agenda de direitos animais, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.
A lista de sugestões não define, por si, quais valores constam das emendas finais da comissão; isso depende do conteúdo do relatório aprovado. As emendas seguem para a análise do orçamento de 2027 no Congresso Nacional.