A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, o relatório do deputado Danilo Forte (PP/CE) sobre as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026-CN), nos termos da Resolução 1/2006-CN. As sugestões constam do documento SOR 1/2026, apresentado em 17 de novembro.
A lista de sugestões tem 15 itens, de deputados diferentes. Para a Agência Nacional de Mineração (ANM), há pedidos de R$ 750 milhões para modernização de tecnologia da informação e de R$ 650 milhões para revisão e automação dos processos de outorga e fiscalização de pesquisa e lavra mineral, ambos de autoria de Keniston Braga. Beto Pereira pede outros R$ 100 milhões para a modernização tecnológica da agência.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as sugestões somam R$ 504,1 milhões na ação de fiscalização dos serviços de energia elétrica: R$ 350 milhões de Ricardo Abrão e quatro pedidos de R$ 38,7 milhões, de Hugo Leal, Diego Andrade, Arnaldo Jardim e Julio Lopes.
O Ministério de Minas e Energia aparece com pedidos para gestão das políticas de geologia, mineração e transformação mineral (R$ 250 milhões e R$ 200 milhões), coordenação e monitoramento do setor elétrico (R$ 150 milhões) e planejamento dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis (R$ 250 milhões).
Há ainda R$ 100 milhões, de Arnaldo Jardim, para a política nacional de biocombustíveis (RenovaBio). Pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, constam R$ 600 milhões para atividades produtivas de integração nacional e bioeconomia, de João Carlos Bacelar, e R$ 500 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, de Sidney Leite.
Trata-se de sugestões da comissão, que seguem para a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.