A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026), com alteração, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) sobre as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2026-CN) para 2027, nos termos da Resolução 1 de 2006-CN. O relatório se baseia nas sugestões reunidas na SOR 1/2026.

A lista de sugestões, emitida em 12 de novembro de 2026, reúne 28 itens. A maior é de Merlong Solano: R$ 2 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde para o custeio da Atenção Primária à Saúde. Ele também propõe R$ 1 bilhão para a compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e R$ 500 milhões para a Codevasf.

A habitação concentra o maior número de pedidos. Há várias sugestões para a subvenção econômica à ampliação do acesso ao financiamento habitacional (Lei 14.620/2023), no Ministério das Cidades, de autoria de deputados como Adail Filho (R$ 1 bilhão), Jilmar Tatto (R$ 1,1 bilhão) e Zé Vitor (R$ 800 milhões).

Também constam R$ 1 bilhão para a Suframa e R$ 1 bilhão para o desenvolvimento industrial na Região Norte, ambos de Adail Filho. Para o Banco Central, há sugestões de R$ 150 milhões (Marcos Tavares) e R$ 500 milhões (Ricardo Abrão), além de acréscimos ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

A votação foi registrada como aprovada com alteração, e os dados da Câmara não detalham o que foi modificado; os valores acima são os das sugestões apresentadas, não necessariamente os do texto final.