A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, o relatório do deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) sobre as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o PLN 24/2026-CN. O relatório foi elaborado nos termos da Resolução nº 1/2006-CN. Por ser simbólica, a votação não tem placar nominal.
A base do relatório são as sugestões de emendas reunidas na SOR 1/2026, apresentada à comissão em 16 de novembro de 2026. A lista traz 41 sugestões de deputados, que pedem inclusão ou acréscimo de recursos principalmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Ministério da Educação (MEC) e na Capes. O relatório aprovado prevê seis emendas de apropriação, que somam R$ 2,592 bilhões: R$ 500 milhões cada para apoio ao desenvolvimento da educação básica, para o Caminho da Escola, para infraestrutura da educação básica, para as instituições federais de ensino superior e para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de R$ 92 milhões para bolsas de apoio à educação básica. As sugestões para uma mesma ação foram agrupadas.
Entre as sugestões, a maior é de Paulo Lemos: acréscimo de R$ 2,625 bilhões para apoio à infraestrutura da educação básica. A deputada Professora Luciene Cavalcante propõe outros R$ 1,04 bilhão para a mesma ação e R$ 390 milhões para a implantação de escolas de educação infantil.
O programa Caminho da Escola, de aquisição de veículos para o transporte escolar, aparece em várias sugestões. Uma delas, de Luiz Carlos Motta, pede acréscimo de R$ 500 milhões.
No ensino superior e na rede federal, há pedidos de R$ 500 milhões para a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de R$ 500 milhões para a modernização das instituições federais de ensino superior. Há também R$ 100 milhões para a Bolsa Permanência.
Outras sugestões tratam de R$ 500 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de R$ 1 milhão para a educação de jovens e adultos (EJA) e de bolsas de apoio à educação básica pela Capes. As bolsas da Capes somam pedidos de cerca de R$ 92 milhões cada.