Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por consenso simbólico, o parecer do relator ao PL 3763/2025. O projeto institui os programas “Olhe por Eles” e “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Com a aprovação da comissão, o texto segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado antes de ser encaminhado ao Senado. Caso seja sancionado, os programas deverão ser implementados em todo o país, criando espaços seguros para que menores relatem situações de agressão ou abuso e recebam apoio institucional.
A votação foi simbólica, indicando que os membros da comissão concordaram com o parecer sem registro de votos individuais. A medida busca fortalecer a proteção infantil e melhorar o ambiente escolar, contribuindo para a redução de casos de violência e para a promoção de direitos das crianças.