Comissão CPOVOS aprova parecer que institui o Fator Amazônico no PL 1660/2024
Em 16/06/2026, a Comissão CPOVOS aprovou simbolicamente o parecer sobre o Projeto de Lei 1660/2024. O projeto propõe a criação do Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento social, visando reduzir as desigualdades regionais, garantir a dignidade da pessoa humana e promover a equidade.
O Fator Amazônico serviria para priorizar a região amazônica nas decisões de investimento e programas sociais, potencialmente alterando a distribuição de recursos federais e estaduais. Ao considerar as especificidades da Amazônia, a medida busca melhorar o acesso a serviços públicos e oportunidades econômicas para populações locais.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e o parecer segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.