Comissão CICS aprova PL 1071/2025 que cria Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos
Em 16 de junho de 2026, a Comissão CICS aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 1071/2025. O texto dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, bem como sobre a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente.
O PL institui a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos, exigindo que fabricantes e importadores informem, de forma clara e padronizada, a composição dos plásticos e os potenciais impactos à saúde humana e ao ecossistema. Também cria mecanismos de monitoramento e de comunicação ao consumidor.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Para a população, a medida significa maior informação na hora da compra, possibilitando escolhas mais conscientes e estimulando a redução de materiais de risco. No âmbito ambiental, a política busca ampliar a rastreabilidade dos plásticos e apoiar estratégias de mitigação da poluição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.