Comissão aprova PL 5333/2025 que tipifica crime de expulsão forçada por facções
Em 16 de junho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 5333/2025. O PL tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, bem como coagir moradores a colaborar com atividades ilícitas e impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias.
A proposta também altera a Lei nº 9.605/1998, agravando a punição para pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções. Além das sanções penais, o texto prevê a concessão de assistência habitacional e social às vítimas de expulsões forçadas, buscando mitigar os impactos sociais dessas práticas.
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A aprovação na comissão indica que o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação, podendo ser analisado por outras comissões e, eventualmente, chegar ao plenário para votação final. Caso seja sancionado, a medida criará novos instrumentos de combate ao crime organizado e ampliará a proteção de moradores e comerciantes vulneráveis.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.