A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, com alteração, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 7/2026. A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais.
A sugestão, apresentada pela própria CFT, requer a rastreabilidade dos recursos públicos decorrentes de emendas parlamentares. Trata-se de uma emenda aditiva ao corpo da lei, no Capítulo XI, Seção I, Artigo 159.
O objetivo é permitir acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro das emendas parlamentares, da indicação até a execução. O registro da Câmara não detalha o teor da alteração feita ao texto durante a votação.
A proposta trata de sugestão de emenda à LDO, que ainda segue o rito próprio dessas sugestões antes de eventual incorporação ao texto da lei de diretrizes.