A deputada Socorro Neri (PP/AC) apresentou nesta terça‑feira o Projeto de Lei 1756/2026, que altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para garantir aos professores da educação básica, que tenham limitações laborais por questões de saúde, jornada de trabalho especial compatível com tratamento e reabilitação funcional.
A proposta permite que docentes que necessitam de cuidados médicos ou fisioterapia tenham horário reduzido ou adaptado, sem prejuízo salarial, assegurando a continuidade do exercício da profissão.
Para os professores, a medida traz segurança jurídica e apoio à saúde ocupacional; para os estudantes, garante a permanência de professores experientes nas escolas, evitando interrupções nas turmas.
O projeto segue agora na Mesa da Câmara, onde será incluído na pauta de votação em comissão. Caso seja aprovado, a alteração entrará em vigor após promulgação, exigindo ajustes nos regulamentos das secretarias de educação.