A Comissão de Educação (CE) recebeu o PL 508/2026, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que propõe estabelecer regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto está aguardando parecer da comissão.
Se aprovado, a norma definiria critérios para alocar recursos financeiros federais, garantindo que programas de educação infantil e alfabetização recebam prioridade nas dotações orçamentárias. Isso pode ampliar a oferta de vagas, melhorar a infraestrutura das escolas e apoiar a formação de professores nos primeiros anos de escolaridade.
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, de 1 a 15 de abril de 2026, encerrou‑se sem que fossem apresentadas alterações ao texto. Agora o projeto segue para análise do parecer da CE, etapa necessária antes de ser encaminhado ao plenário.
A medida busca fortalecer a base educacional, considerada essencial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, e pode impactar diretamente famílias que dependem de creches e escolas públicas.