Câmara encaminha PL 508/2026 que estabelece prioridade orçamentária para educação infantil e alfabetização
A Comissão de Educação (CE) recebeu o PL 508/2026, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que propõe estabelecer regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto está aguardando parecer da comissão.
Se aprovado, a norma definiria critérios para alocar recursos financeiros federais, garantindo que programas de educação infantil e alfabetização recebam prioridade nas dotações orçamentárias. Isso pode ampliar a oferta de vagas, melhorar a infraestrutura das escolas e apoiar a formação de professores nos primeiros anos de escolaridade.
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, de 1 a 15 de abril de 2026, encerrou‑se sem que fossem apresentadas alterações ao texto. Agora o projeto segue para análise do parecer da CE, etapa necessária antes de ser encaminhado ao plenário.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida busca fortalecer a base educacional, considerada essencial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, e pode impactar diretamente famílias que dependem de creches e escolas públicas.