O Projeto de Lei 3080/2020, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PROS/SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da comissão PL308020. O texto institui a política pública nacional para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta define diretrizes para a inclusão educacional, assegurando vagas e apoio especializado nas escolas, além de estabelecer a oferta de serviços de saúde especializados, como diagnóstico precoce e terapias multidisciplinares. Também prevê ações de apoio social e familiar, visando à plena participação das pessoas com autismo na sociedade.
Em 12 de 2026, o deputado João Daniel (PT/SE) apresentou requerimento de moção de solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, denunciando práticas capacitistas e discriminatórias contra ela. A iniciativa reforça a atenção ao tema e busca sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre a importância da inclusão.
O PL segue aguardando parecer da comissão competente. Caso receba aprovação, será encaminhado ao plenário para votação, podendo avançar para sanção presidencial e implementação das medidas previstas nos próximos meses.