O Projeto de Lei 5384/2025, apresentado pelo deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), está em tramitação no plenário da Câmara dos Deputados sob regime de urgência. O texto propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que forem flagrados abandonando animais enquanto utilizam veículo automotor.
Caso aprovado, o condutor que abandonar um animal em via pública poderá perder o direito de dirigir, mediante auto de infração e comprovação por imagem ou testemunho. A medida visa coibir o abandono de animais, reforçar a responsabilidade dos motoristas e melhorar a segurança nas vias.
A proposta altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, inserindo nova infração que autoriza a retirada da CNH. O PL segue em regime de urgência, o que acelera sua análise e votação nas próximas sessões da Casa.