O Projeto de Lei 3549/2021, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), está em tramitação na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto determina que escolas públicas e privadas ofereçam atendimento regular e emergencial a estudantes portadores de doenças crônicas. O prazo para apresentação de emendas começa em 10 de abril de 2026 e se estende por cinco sessões.
Se aprovado, o PL garantirá que alunos com condições de saúde de longo prazo recebam cuidados médicos adequados durante o período escolar, reduzindo faltas e promovendo melhor desempenho acadêmico. As instituições de ensino deverão organizar equipes ou parcerias com serviços de saúde para atender emergências e monitorar a saúde desses estudantes.
O projeto segue o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, sem tramitação urgente. Ainda não há votação em plenário, e sua aprovação depende da análise da comissão e eventual aprovação nas etapas subsequentes.