O Projeto de Lei 2291/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), propõe alterar a Lei nº 11.326/2006 para que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais dê prioridade a mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e aos mecanismos de comercialização dos alimentos produzidos. O texto está aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 10/04/2026, para receber emendas.
Caso aprovado, a medida permitirá que mulheres responsáveis por famílias rurais obtenham crédito com condições mais favoráveis e apoio na venda de sua produção, facilitando investimentos em tecnologia, insumos e infraestrutura. Essa prioridade busca reduzir desigualdades de gênero no campo, ampliar a renda familiar e fortalecer a agricultura familiar como fonte de segurança alimentar.
O projeto segue em fase de análise na CFT; após o parecer, será encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Deputados e representantes de entidades do setor agrícola têm sido consultados para avaliar os impactos financeiros e operacionais da proposta, que ainda não tem data definida para votação final.