A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1087/2026, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que propõe alterar o Código Penal para tipificar a incitação à violência ou discriminação contra a mulher por meio de conteúdo misógino, inclusive nas redes digitais. O projeto está aguardando encaminhamento e segue na Mesa sob regime ordinário (Art. 151, III, RICD).
Se aprovado, a medida criará um novo tipo penal que prevê pena de reclusão e multa para quem, de forma organizada, incitar atos violentos ou discriminatórios contra mulheres em plataformas digitais ou outros meios de comunicação. A iniciativa busca ampliar a proteção das vítimas de violência de gênero, responsabilizando quem dissemina discurso de ódio que pode gerar agressões reais.
O PL ainda não foi distribuído a uma comissão temária, permanecendo na fase de aguardo. Caso avance, será analisado em comissão e, posteriormente, em plenário, onde o debate poderá envolver representantes de setores de direitos humanos, tecnologia e segurança pública. A proposta reflete a crescente preocupação legislativa com o combate ao discurso de ódio online e à violência contra a mulher.