Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 5730/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar a prática de bloqueio viário mediante simulação de fiscalização ou operação policial. O texto foi aprovado pelos deputados em sessão plenária, sem registro de votos contrários ou abstências.
A medida criminaliza a chamada "blitz falsa", estabelecendo pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Caso o crime seja cometido por funcionário público, a pena é aumentada em 50 %. A proposta visa coibir fraudes que colocam em risco a segurança dos motoristas e pedestres.
Para a população, a aprovação do PL significa maior proteção contra abordagens enganosas nas vias, reduzindo a possibilidade de extorsão e violência. A mudança também reforça a confiança nas verdadeiras operações de fiscalização, contribuindo para um trânsito mais seguro.