Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Parecer com Complementação de Voto sobre o PL 4294/2024, que dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória e auxílio‑doença direto da Previdência para empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, mama ou colorretal.
O projeto assegura ao trabalhador 12 meses de estabilidade no emprego, impedindo demissões arbitrárias durante o tratamento, e garante o pagamento do benefício de auxílio‑doença, preservando a renda familiar enquanto o paciente se recupera.
A votação registrou aprovação do parecer, sem votos nominais registrados, mas com voto em separado do deputado Silvio Antonio. O PL segue para análise no plenário, onde precisará de nova votação para se tornar lei.