Câmara aprova PL 4047/2019 que garante educação física adaptada para alunos com deficiência
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4047/2019, apresentado pelo deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que propõe alterar o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar a oferta de prática de educação física adaptada a estudantes com deficiência. O projeto está tramitando em regime de urgência e atualmente segue na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO).
Se aprovado, a medida exigirá que escolas públicas e privadas incluam atividades de educação física adequadas às necessidades de alunos com deficiência, garantindo recursos, formação de professores e adaptações de infraestrutura. Essa mudança visa promover a inclusão, o desenvolvimento motor e a participação plena desses estudantes nas rotinas escolares.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O PL foi apensado ao Projeto de Lei 3047/2015, que trata de políticas de inclusão, e tem como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). A tramitação ainda depende de pareceres e votação em plenário, mas o regime de urgência indica prioridade na agenda legislativa.