Câmara aprova PL 3838/2024 que exige compensação de pegada de carbono para produtos da UE
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 3838/2024, de autoria da deputada Fernanda (PL/MT), que estabelece exigências de compensação da pegada de carbono para produtos e serviços importados da União Europeia.
A medida determina que os importadores apresentem a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) comprovando a neutralização das emissões de CO₂ associadas ao ciclo de vida dos bens. Esse mecanismo cria um incentivo à adoção de práticas sustentáveis na cadeia produtiva internacional.
Para o consumidor brasileiro, a iniciativa pode refletir em preços mais altos ou em maior oferta de produtos com certificação ambiental, ao passo que contribui para os compromissos climáticos do país ao reduzir a emissão líquida de gases de efeito estufa.
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O PL segue para votação em plenário, conforme despacho que alterou o regime de tramitação após a aprovação do requerimento 176/2026. Caso seja aprovado, a norma entrará em vigor após regulamentação pelos órgãos competentes.