Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 3812/2023, que institui o Programa de Apoio à Educação Popular. O projeto prevê a oferta de espaços públicos, recursos financeiros e transporte gratuito para cursos populares, além de garantir a isenção de taxas universitárias a estudantes de baixa renda.
Para a população, a medida significa maior acesso à educação formal e informal, reduzindo custos de deslocamento e de matrícula. O programa pode beneficiar milhares de jovens que, sem apoio, teriam dificuldade para ingressar ou concluir cursos superiores ou técnicos.
A aprovação foi limitada ao parecer, sem registro de votos, o que indica consenso entre os parlamentares. O texto segue para as próximas fases de tramitação, que incluem análise em comissão e votação em plenário para sua efetivação.