Câmara aprova PL 2403/2025 que institui Política Nacional de Assistência à Endometriose
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 2403/2025, que cria a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. O projeto foi apresentado por deputados que defendem a ampliação de direitos à saúde da mulher.
A nova política garante a divulgação de informações sobre a doença, o diagnóstico precoce e o acesso a tratamento integral, além de incentivar a pesquisa científica sobre o tema. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das mulheres que sofrem com a endometriose, reduzindo o tempo de espera para diagnóstico e ampliando as opções terapêuticas.
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A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, permitindo que órgãos federais, estaduais e municipais comecem a adaptar seus serviços de saúde ao novo marco regulatório. A aprovação do parecer representa um passo importante para a efetivação da política, que ainda passará por votação final no plenário.