No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1973/2025, que institui o Fundo Nacional PROTEGE 60+. O fundo tem a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes e abusos financeiros contra a pessoa idosa.
Com a criação do fundo, instituições financeiras passarão a ter deveres específicos de prevenção e monitoramento de operações suspeitas envolvendo idosos, além de ver aumentadas as penas para crimes de exploração patrimonial. Para a população idosa, isso significa maior proteção contra golpes, maior possibilidade de recuperação de perdas e apoio institucional em casos de violação financeira.
A votação no plenário resultou em parecer aprovado, sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando consenso entre os parlamentares. O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas, podendo avançar para comissão ou para votação final de texto definitivo.