Câmara aprova parecer sobre PL 3096/2019 que institui hipoteca reversa para idosos
Em abril de 2026, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), aprovou o parecer sobre o PL 3096/2019, apresentado pelo deputado Vinicius Farah (UNIÃO/RJ). O projeto ainda aguarda encaminhamento para o plenário.
O PL cria um sistema de hipoteca reversa destinado a pessoas idosas, conforme definido pelo Código do Idoso. O mecanismo permite que o proprietário de imóvel receba crédito usando o bem como garantia, sem necessidade de pagamento imediato. O saldo e os juros são quitados somente com a venda do imóvel, geralmente após o falecimento do titular.
Para o cidadão idoso, a medida pode representar uma fonte de renda adicional, possibilitando a manutenção de seu padrão de vida sem precisar vender a casa. Contudo, é importante observar as condições de juros e o impacto futuro sobre o patrimônio familiar.
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Com o parecer favorável, o projeto segue para a próxima fase legislativa, que inclui o encaminhamento ao plenário para votação. Caso aprovado, a norma entrará em vigor conforme regulamentação específica a ser definida pelos órgãos competentes.