O Projeto de Lei 4530/2024, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT/RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB) e agora aguarda encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei nº 12.858/2013 para destinar parcela da participação nos resultados ou da compensação financeira obtida com a exploração de petróleo e gás natural a ações de qualificação profissional, ampliando a oferta de cursos e programas de formação para trabalhadores, sobretudo os em situação de vulnerabilidade.
A medida busca aproveitar recursos provenientes da exploração de hidrocarbonetos para melhorar a capacitação da força de trabalho, alinhando-a às demandas do mercado e contribuindo para a inserção ou recolocação profissional, sem gerar novos tributos.