O Projeto de Lei 2550/2024, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde (CSAUDE) e segue aguardando encaminhamento para apreciação no plenário. O texto propõe a criação de diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de pulmão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a implementação das diretrizes, o SUS passará a oferecer protocolos padronizados para a detecção precoce da doença, ampliando o acesso a exames de imagem e a programas de educação em saúde. O objetivo é identificar casos em estágios iniciais, melhorar as taxas de sobrevida e reduzir custos associados ao tratamento avançado.
O projeto segue em regime ordinário, previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e dependerá de votação em plenário para avançar. Caso aprovado, as normas deverão ser regulamentadas pelos órgãos de saúde, impactando políticas estaduais e municipais de combate ao câncer de pulmão.