Câmara analisa PL 3277/2025 que estabelece diretrizes de mitigação climática em prédios e espaços públicos
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 3277/2025, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que estabelece diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e em espaços de circulação ou concentração de pessoas. O projeto está atualmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e aguarda a designação de relator.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir normas de adaptação climática em escolas, como requisitos de eficiência energética, uso de materiais resilientes e planos de emergência para eventos meteorológicos extremos. Também cria diretrizes para demais edifícios públicos, como hospitais, tribunais e áreas privadas de uso coletivo, como shoppings e estádios.
Com a aprovação, os usuários desses ambientes teriam maior segurança e conforto durante ondas de calor, chuvas intensas ou outras situações de risco climático. O projeto prevê ainda linhas de crédito e benefícios fiscais para municípios e gestores que adotarem as medidas, o que pode gerar economia de energia e redução de custos operacionais.
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A proposta segue em tramitação na CDU, onde será designado um relator que elaborará parecer. Caso receba parecer favorável, passará para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação em plenário.