O Projeto de Lei 1291/2025, apresentado pela deputada Bia Kicis (PL/DF), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE). O texto propõe a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da criação de uma fila única nacional, de um aplicativo para acompanhamento das demandas e de metas de tempo máximo de espera.
Entre as mudanças, o PL estabelece remuneração por desempenho para os serviços de saúde, priorização de atendimentos usando inteligência artificial e a obrigatoriedade de transparência dos dados da fila, com sanções para quem inserir informações fraudulentas. Para o cidadão, isso significa menor tempo de espera, possibilidade de acompanhar a posição na fila pelo celular e maior confiança nos dados publicados.
O projeto foi designado ao deputado Frederico (PRD-MG) como relator e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, da Constituição. Caso aprovado, as alterações à Lei nº 8.080/1990 criarão um mecanismo nacional de gestão de filas, impactando hospitais, clínicas e unidades de saúde em todo o país.