Câmara aguarda relator para PL 1672/2025 que institui Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional
O Projeto de Lei 1672/2025, apresentado pelo deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS). O texto segue em regime ordinário, conforme o art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
O PL cria o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN), que prevê linhas de crédito e benefícios fiscais – como isenção ou dedução de Imposto de Importação, IRPJ, CSLL, PIS‑Pasep, Cofins e CBS – para empresas dos setores estratégicos e de defesa. O objetivo é modernizar a indústria nacional, estimular a produção interna e reduzir a dependência de importações.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja aprovado, o plano deverá gerar novos gastos públicos por meio das linhas de crédito, ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária sobre as empresas beneficiadas. O projeto ainda não tem relator e, portanto, não há data prevista para votação em plenário.