Foi realizada uma Audiência Pública, convocada pelo Grupo de Trabalho que analisa o PL 896/2023, o qual propõe alterações na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal para tipificar crimes motivados por misoginia.
Participaram especialistas e representantes de órgãos federais, entre eles a perita criminal Beatriz Figueiredo (PCDF), a socióloga Bruna Camilo (Ministério da Saúde), a representante do Movimento Levante Mulheres com Deficiência, Luciana Trindade, a diretora de pesquisa do RegLab, Marina Garrote, e a secretária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres, Estela Bezerra, além de membros do Ministério da Justiça, defensores públicos e promotores de justiça.
A mesa de debate abordou a violência de gênero, os crimes de ódio contra mulheres e os obstáculos na aplicação da nova tipificação legal. Os convidados analisaram como a mudança legislativa pode melhorar a responsabilização dos agressores e ampliar a proteção às vítimas.
Ao final, o Grupo de Trabalho destacou a importância de alinhar políticas públicas, treinamento de autoridades e campanhas de conscientização para garantir a efetiva implementação da lei, visando reduzir a incidência de violência contra mulheres no país.