A Comissão de Administração e Serviço Público convocou uma Audiência Pública para analisar a proposta REQ 25/2026, que trata da carga horária de 36 horas e do piso salarial da enfermagem nos serviços públicos de saúde. O evento reúne representantes do governo, entidades de classe e especialistas para debater os desafios de custeio e a sustentabilidade financeira da PEC 19/24.
A discussão foca na viabilidade de estabelecer um piso nacional para os enfermeiros, bem como na adequação da jornada de trabalho, aspectos que podem impactar diretamente a qualidade da atenção à saúde e o orçamento dos entes federados.
Participam da audiência o Ministro do Planejamento (ausente), a Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (confirmada), a Presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (a confirmar), além de representantes da Advocacia‑Geral da União, do Conselho Federal de Enfermagem e da Federação Nacional dos Enfermeiros, entre outros. Alguns convidados já confirmaram presença, enquanto outros ainda não responderam.
Os resultados da audiência servirão de subsídio para o debate legislativo sobre a PEC 19/24, que pode alterar a estrutura de remuneração e carga de trabalho dos profissionais de enfermagem em todo o país.